Com informações do Abutre da notícia, O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, já acumula mais de R$ 1,1 milhão em multas após não cumprir uma decisão da Justiça Federal que determinou a retomada da divulgação das despesas da prefeitura no Portal da Transparência. A determinação judicial exige que a administração municipal volte a disponibilizar informações detalhadas sobre os gastos públicos, garantindo acesso da população aos dados da gestão.
A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales, que apontou a existência de um “apagão informacional” envolvendo recursos públicos do município. Segundo o magistrado, a falta de atualização das informações no portal compromete o princípio da publicidade e dificulta o acompanhamento da aplicação do dinheiro público pela sociedade.
De acordo com o processo, a prefeitura teria deixado de cumprir a ordem judicial que exigia a publicação regular de dados sobre contratos, despesas e outros registros administrativos. Diante do descumprimento, a Justiça determinou a aplicação de multas diárias, que, ao longo do tempo, ultrapassaram a marca de R$ 1,1 milhão.
A transparência das contas públicas é uma exigência prevista na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigam órgãos públicos a divulgar de forma clara e acessível dados sobre a execução orçamentária e financeira.
Até o momento, não houve posicionamento público da Prefeitura de Iranduba sobre o acúmulo das multas ou sobre as medidas que serão adotadas para regularizar a situação e restabelecer a divulgação das informações no Portal da Transparência.
O caso segue repercutindo no cenário político do município e levanta questionamentos sobre a gestão das informações públicas e o cumprimento das determinações judiciais por parte da administração municipal.
