A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma nova lei, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que estabelece regras mais rigorosas para o transporte de crianças e adolescentes em embarcações intermunicipais no estado.
A medida surge diante da realidade logística do Amazonas, onde os rios são a principal via de deslocamento entre cidades e ainda apresentam fragilidades no controle de passageiros, especialmente no caso de menores.
Com a nova legislação, passa a ser obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação no momento do embarque, tanto para crianças e adolescentes quanto para seus acompanhantes. Também será exigida a comprovação de vínculo familiar, guarda legal ou autorização formal para a viagem.
A proposta busca fortalecer a fiscalização nos pontos de embarque, considerados estratégicos para prevenir situações como desaparecimento, exploração e deslocamentos irregulares de menores.
As empresas responsáveis pelo transporte fluvial deverão verificar a documentação antes do embarque e poderão ser penalizadas em caso de descumprimento. As sanções previstas incluem advertências, multas e até suspensão das atividades.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa cria uma barreira importante para proteger crianças e adolescentes em um contexto onde a mobilidade depende majoritariamente dos rios.
Além da nova exigência, a parlamentar também defende a ampliação do acesso à documentação civil, especialmente em comunidades isoladas, onde a falta de registro ainda é um desafio e pode dificultar o cumprimento da medida.
