Nova lei cria indenização para agentes comunitários e beneficia 1.859 profissionais da saúde básica em Manaus
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei nº 378/2026, que cria a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento para os Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS). A medida beneficia diretamente 1.859 profissionais e reforça o reconhecimento da atuação desses trabalhadores na atenção básica do município.
Durante a solenidade, realizada na sede da Prefeitura de Manaus, na zona Oeste, o prefeito destacou a importância da valorização de quem atua diretamente nas comunidades. Assim, ele reforçou o impacto do trabalho desses profissionais no cuidado com a população.
“Estamos garantindo, a partir de agora, um reconhecimento permanente a esses profissionais. São cerca de R$ 6 milhões investidos já neste mês de abril, com pagamento baseado em produtividade. É uma conquista que se torna lei e que será assegurada todos os anos, independentemente de gestão, valorizando o trabalho essencial dos agentes comunitários de saúde”, afirmou o prefeito.
Valorização da atenção básica
O secretário municipal de Saúde, Najib Salem, afirmou que a medida fortalece a estrutura da saúde básica. Além disso, ele destacou o papel estratégico dos agentes comunitários no funcionamento do sistema de saúde.
“O agente comunitário de saúde é a porta de entrada da saúde pública. É quem faz o primeiro contato com o cidadão, quem está presente no dia a dia das famílias. Valorizar esses profissionais é fortalecer toda a rede. Esse é um momento histórico e simbólico para a nossa saúde”, destacou o secretário.
Conquista construída ao longo dos anos
Representando os trabalhadores, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Márcio Macedo, ressaltou o papel essencial dos ACSs na aproximação entre serviços de saúde e comunidade.
“Somos o elo entre os serviços de saúde e a realidade das famílias. Nosso trabalho vai além do acompanhamento, envolve cuidado, orientação e prevenção. Essa conquista representa o reconhecimento de anos de dedicação dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades”, afirmou.
A aprovação da lei também contou com apoio do Legislativo municipal. O vereador Sérgio Baré destacou o caráter histórico da medida. “São anos de busca por valorização. Hoje, esse reconhecimento se concretiza com a assinatura dessa lei, que garante um incentivo justo para quem cuida da população todos os dias”, pontuou.
Como funciona a indenização
A IVPR-ACS será paga já a partir deste mês de abril, com base no desempenho individual e coletivo dos profissionais. No entanto, o valor pode variar entre R$ 648,40 e R$ 3.244,20, conforme critérios técnicos de avaliação.
Além disso, o investimento estimado é de aproximadamente R$ 6 milhões, com recursos do Tesouro municipal. O cálculo poderá atingir até 100% do benefício, dependendo do desempenho do agente e da equipe.
A partir de 2027, a indenização será paga anualmente no mês de janeiro. Dessa forma, o benefício passa a integrar uma política permanente de valorização da categoria.
Fortalecimento da atenção básica
A iniciativa reforça a estratégia da Prefeitura de Manaus de priorizar a atenção básica como eixo estruturante da saúde pública. Nesse contexto, os ACSs atuam diretamente nos territórios, com visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e ações de prevenção e promoção da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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