Projeto aprovado na Aleam cria regras para eventos e reforça proteção de menores no Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 468/2025, de autoria da deputada estadual Débora Menezes, que estabelece normas para a participação de crianças e adolescentes em eventos realizados no estado.
A proposta regulamenta desde grandes shows e festas culturais até eventos informais conhecidos como “adegas”, que têm se multiplicado em Manaus e no interior sem fiscalização adequada.
De acordo com o texto, a presença de menores nesses ambientes tem gerado preocupação, especialmente pela exposição ao consumo de bebidas alcoólicas e a situações de risco que podem impactar o desenvolvimento dos jovens. Especialistas apontam que o contato precoce com álcool está relacionado a problemas como evasão escolar, aumento da vulnerabilidade social e maior exposição à violência.
A deputada destacou a necessidade de medidas mais rígidas para coibir essas situações. “É fundamental garantir proteção às crianças e adolescentes, com fiscalização efetiva e também com orientação às famílias”, afirmou.
O projeto define responsabilidades para organizadores e responsáveis pelos eventos, incluindo a exigência de autorização judicial, controle de acesso com identificação e a obrigatoriedade de acompanhamento por responsáveis legais, conforme a idade dos participantes.
A proposta também reforça a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores e estabelece critérios específicos de idade e horário para a permanência em eventos.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como multas que podem chegar a 20 salários mínimos, além da possibilidade de interdição do local. Situações mais graves, como a venda de bebidas alcoólicas para menores, podem resultar em multa de até R$ 10 mil e detenção de até quatro anos. Também há previsão de punição para quem tentar impedir a ação da fiscalização.
A fiscalização ficará a cargo do Juizado da Infância e da Juventude, com apoio do Ministério Público, da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.
O avanço da proposta ocorre em meio ao crescimento desses eventos sem controle, cenário que tem gerado preocupação entre autoridades e famílias. O projeto já foi aprovado pelos parlamentares e segue agora para sanção do governador.
