O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alcançou, pela primeira vez, o envio integral das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dentro do prazo legal. As 400 unidades jurisdicionadas responsáveis pela entrega da documentação referente ao exercício de 2025 finalizaram o processo até esta terça-feira (31), data limite estabelecida pelo órgão.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, atribuiu o resultado à atuação conjunta entre o Tribunal e os gestores públicos, destacando o avanço no compromisso com a transparência.
Segundo ela, a marca inédita reflete o esforço integrado das equipes técnicas, que atuaram no acompanhamento e orientação dos responsáveis pelo envio das informações.
Em anos anteriores, apesar de índices elevados de cumprimento, ainda havia registros de atrasos pontuais. Desta vez, todos os jurisdicionados cumpriram o prazo estipulado.
Nos dias que antecederam o encerramento do período, o Tribunal intensificou as ações de monitoramento, com contato direto junto a gestores municipais para reforçar a importância do cumprimento da obrigação.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, destacou que o resultado é fruto de um trabalho contínuo de orientação técnica e acompanhamento preventivo, com foco em evitar falhas e garantir maior consistência nas informações prestadas.
O avanço também é atribuído ao uso de ferramentas digitais, como o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema que permite o envio das prestações de forma remota. Desenvolvida pelo próprio Tribunal, a plataforma considera as particularidades logísticas do estado, facilitando o acesso dos gestores, especialmente no interior.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, Elynder Belarmino da Silva, a ferramenta contribui para dar mais agilidade e segurança ao processo, além de permitir o acompanhamento em tempo real das informações.
Com o fim do prazo, o TCE-AM inicia agora a fase de análise técnica das contas enviadas, etapa que inclui a elaboração de relatórios e o posterior julgamento pelo colegiado do Tribunal.
